DIREITO TRIBUTáRIO FUNDAMENTOS EXPLICADO

Direito Tributário Fundamentos Explicado

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Olhar todas as notícias Escrito por Ranielle Oliveira Analista de conteúdo Experiente na área de revisão por textos, criadora por conteúdo por finanças pessoais para web e redes sociais e apaixonada por escrever textos utilizando uma linguagem clara e do simples entendimento para ESTES leitores.

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Em de que pese tal lista se tratar de 1 rol taxativo por doenças de que podem vir a gerar direito à prerrogativa fiscal em questão, a norma deixou uma brecha em favor da pessoa usando “visãeste monocular” qual vem sendo explorada e bem aceita pelo Poder Judiciário.

É muito importante guardar os comprovantes de tudo de que foi recebido e gasto relacionado aos dependentes, assim como os papelada de que mostram de que eles têm bens tais como lar e Veículos.

O contribuinte obrigado a declarar que nãeste entrega o Imposto de Renda paga multa de 1% ao mês A cerca de o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a recompensar. A multa mínima é de é por R$ 165,74 para os contribuintes que não têm imposto a reembolsar.

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Isso se baseia pelo entendimento de de que a finalidade social da norma de isenção do imposto por renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para o custeio DE despesas utilizando o procedimento da patologia.

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Essa é a ESTILO que este governo achou do ajudar as pessoas qual têm doenças graves, para que elas possam direcionar este dinheiro para tratar a enfermidade em vez por recompensar este tributo.

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c) teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde qual o valor Completa dos seus bens privativos nãeste mesmo que maior qual o limite em 31 por dezembro.

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c) previamente de decorridos noventa dias da data em de que haja sido publicada a lei de que ESTES instituiu ou aumentou, observado este disposto na alínea b”.

A expressãeste direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada através doutrina brasileira nos primeiros negócios qual versaram Acerca este assunto qual hoje é mais frequentemente referido por direito tributário.[17]

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